Jurisprudência

artigo 57.º n.º 4 do CCP; assinatura da proposta

habilitação do adjudicatário; documentos de habilitação; artigo 86.º do CCP; caducidade da adjudicação

regime especial de contratação pública; artigo 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP

intempestividade do pedido de esclarecimento; competência para a prestação de esclarecimento; artigo 50.º n.º 1 do CPP; prevalência do CCP; artigo 51.º do CCP; motivo de exclusão de proposta; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP; violação do caderno de encargos; rectificação das peças do procedimento; artigo 50.º n.º 3 do CCP

regime especial de contratação pública; artigo 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP

marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; ilegalidade do modelo de avaliação de propostas; artigo 139.º n.º 4 do CCP

avaliação das propostas; suficiência da fundamentação

competência para a decisão de exclusão de propostas; competência do júri; artigo 69.º do CCP

regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; interesse transfronteririço; princípio da igualdade; obrigação de transparência; modelo de avaliação de propostas; alteração superveniente do modelo de avaliação de propostas; atribuição superveniente de ponderação relativa aos factores de avaliação

escolha do procedimento em função do valor do contrato; artigo 19.º do CCP; habilitação do adjudicatário; artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro

modelo de avaliação das propostas; artigo 139.º n.º 4 do CCP

erros e omissões; motivo de exclusão de propostas; artigo 61.º n.º 7 do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea j) do CCP; artigo 61.º n.º 5 do CCP

critério material de ajuste directo; concurso deserto; artigo 24.º n.º 1 alínea a) do CCP; serviços similares; artigo 27.º n.º 1 alínea a) do CCP

marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro; habilitação do adjudicatário