Legislação

Rectificação dos anexos III e IV da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, na parte referente à lista de entidades adjudicantes e poderes públicos.

Regulamento que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante aos limiares dos valores dos contratos cujo procedimento de formação fica sujeito à legislação comunitária em matéria de contratação pública.

Directiva relativa à coordenação da legislação dos Estados-membros em matéria de processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Revoga a Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993.

Directiva relativa à coordenação da legislação dos Estados-membros em matéria de processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. Revoga a Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e as Directivas 93/36/CEE e 93/37/CE do Conselho, de 14 de Junho de 1993.

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 2151/2003 da Comissão Europeia, de 16 de Dezembro, relativo ao volcabulário comum para os contratos públicos (CPV).

Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), e as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, na parte referente à revisão do vocabulário comum para os contratos públicos.

Regulamento que aprova o vocabulário comum para os contratos públicos (CPV).

Regime de contratação pública dos contratos no sector da defesa

Directiva que coordena a legislação dos Estados-membros referente aos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações.

Directiva que coordena a legislação dos Estados-membros referente aos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços.