Legislação

Adaptação do CCP à Região Autónoma dos Açores; alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho

Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas

Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas nos Açores

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Cultura

Directiva relativa à coordenação da legislação dos Estados-membros em matéria de processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada de obras públicas, contratos de fornecimentos e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança. Altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março.

Regime da qualificação profissional para os projectistas, directores de obras e fiscais de obras

Regulamento que atribui competência à Comissão Europeia para actualizar a estrutura e os códigos do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) e para proceder às adaptações técnicas do conjunto de anexos do Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos.

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério das Finanças

Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção acerca da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro da ANCP (alteração da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto)

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pelas unidades ministeriais de compras (UMC) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição a cargo da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, na qualidade de Unidade Ministerial de Compras para os órgãos, serviços e organismos que não integram o Serviço Nacional de Saúde