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Despacho n.º 8293/2009, de 13 de Março de 2009

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Justiça

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Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março

Execução orçamental para 2009 (artigo 37.º; artigo 47.º; artigo 48.º; artigo 64.º; artigo 65.º)

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Portaria n.º 287/2009, de 20 de Março de 2009

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pelas unidades ministeriais de compras (UMC) do Ministério da Educação

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Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010

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Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro

Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março (regime especial de contratação pública)

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Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro

Lei do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 128.º n.º 2 alínea b); artigo 133.º; artigo 159.º)

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Despacho n.º 32639-A/2008, de 19 de Dezembro de 2008

Atribui as funções de entidade supervisora das plataformas electrónicas previstas no CCP ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

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Decreto-Lei n.º 247-A/2008, de 26 de Dezembro

Regime especial de contratação pública da AMA, I.P., para a instalação e funcionamento de novas lojas do cidadão

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Decisão 2008/963/CE da Comissão Europeia, de 9 de Dezembro

Decisão da Comissão Europeia que altera os anexos das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, na parte referente às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos.

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Declaração de Rectificação n.º 60/2008, de 10 de Outubro

Rectificação do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto

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Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro

Regime jurídico das centrais de compras a que se refere o artigo 260.º n.º 3 do CCP

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Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; alteração ao artigo 4.º do CCP (artigo 12.º)

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Decreto-Lei n.º 172/2008, de 26 de Agosto

Regime especial de contratação pública para modernização das instalações e qualidade dos serviços da justiça nas circunscrições experimentais

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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto

Adaptação do CCP à Região Autónoma da Madeira

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Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto

Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro promovidos pela ANCP

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