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Despacho n.º 13902/2012, de 18 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
Despacho n.º 13379/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, exceto antivíricos e antifúngicos
Despacho n.º 13383/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, antivíricos e antifúngicos
Aviso n.º 13249/2012
Entrada em vigor, a 30 de setembro de 2012, do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários
Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto
Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro
Despacho n.º 11558/2012, de 20 de agosto de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Material de Cateteres
Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho
Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos
Despacho n.º 9634/2012, de 10 de julho de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Foro Oncológico II
Despacho n.º 9633/2012, de 10 de julho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de material de incontinência, proteção cutânea e alívio de pressão
Despacho n.º 9444/2012, de 4 de julho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos antipsicóticos
Despacho n.º 9166/2012, de 25 de junho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Corretivos da Volémia e Outras Soluções Estéreis
Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2012, de 21 de maio
Aprova a lista dos sistemas operacionais críticos a que se refere o n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (contratações que não são objeto de parecer prévio)
Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio
Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M, de 14 de maio
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de julho, que estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas na Madeira