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Despacho n.º 13902/2012, de 18 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
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Despacho n.º 13379/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, exceto antivíricos e antifúngicos
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Despacho n.º 13383/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, antivíricos e antifúngicos
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Aviso n.º 13249/2012
Entrada em vigor, a 30 de setembro de 2012, do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários
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Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto
Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro
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Despacho n.º 11558/2012, de 20 de agosto de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Material de Cateteres
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Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho
Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos
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Despacho n.º 9634/2012, de 10 de julho de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Foro Oncológico II
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Despacho n.º 9633/2012, de 10 de julho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de material de incontinência, proteção cutânea e alívio de pressão
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Despacho n.º 9444/2012, de 4 de julho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos antipsicóticos
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Despacho n.º 9166/2012, de 25 de junho de 2012
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Corretivos da Volémia e Outras Soluções Estéreis
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2012, de 21 de maio
Aprova a lista dos sistemas operacionais críticos a que se refere o n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (contratações que não são objeto de parecer prévio)
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Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio
Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M, de 14 de maio
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de julho, que estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas na Madeira
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