Jurisprudência

factores e subfactores; artigo 75.º do CCP; modelo de avaliação de propostas; preço contratual; artigo 97.º n.º 1 do CCP; artigo 96.º n.º 1 alínea d) do CCP; motivo de exclusão da proposta; artigo 146.º n.º 2 alínea d) do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP

contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 5.º n.º 6 do CCP; valor do contrato; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE

contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 5.º n.º 6 do CCP; valor do contrato; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE

conceito de contrato público; conceito de concessão de serviço público; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 3 alínea b) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 1 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE; critério da remuneração directa; critério da assumpção de risco de exploração; conceito de risco de exploração

motivo de exclusão de propostas; violação do caderno de encargos; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP; violação de vinculações legais ou regulamentares; artigo 70.º n.º 2 alínea f) do CCP; ilegalidade superveniente do contrato; artigo 283.º do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP

habilitação do adjudicatário; documentos de habilitação; artigo 81.º do CCP; artigo 132.º n. 1 alínea f) do CCP; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; não verificação do requisito de projecto co-financiado por fundos comunitários; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 38.º n.º 1 da Directiva 2004/18/CE; artigo 158.º do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP

motivo de exclusão da proposta; lapso de escrita; artigo 72.º do CCP; violação de aspectos não submetidos à concorrência; artigo 70.º n.º 2 alínea f) do CCP

contrato misto; artigo 32.º do CCP; omissão de projecto de execução; artigo 43.º n.º 3 do CCP; artigo 43.º n.º 9 do CCP; concurso de concepção; artigo 220.º do CCP

documentos da proposta; artigo 57.º n.º 1 alínea a) do CCP; artigo 57.º n.º 4 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea e) do CCP; artigo 27.º n.º 3 da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; lista de preços unitários; artigo 60.º n.º 3 do CCP; aprovação de minuta antes da prestação de caução; artigo 98.º n.º 1 do CCP; omissão de acto de aprovação da minuta do contrato; artigo 96.º n.º 1 alínea b) do CCP