Jurisprudência

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito de urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; habilitação do adjudicatário; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso

natureza jurídica da entidade; instituto público de regime especial; artigo 48.º n.º 1 da Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro; entidade vinculada do SNCP; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; acordo quadro; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007; nulidade dos contratos

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; não redução a escrito do contrato; artigo 95.º n.º 2 alínea b) do CCP; artigo 94.º do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP

responsabilidade civil pela inexecução de sentença anulatória de acto de adjudicação; nexo de causalidade na responsabilidade pré-contratual; medida do dano indemnizável na responsabilidade pré-contratual; perda da chance; recurso à equidade na quantificação da perda; artigo 556.º n.º 3 do CC

motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea c) do CCP; fundamentação do relatório do júri; margem de livre apreciação

preço anormalmente baixo; artigo 71.º n.º 1 do CCP; motivo de exclusão de propostas; omissão de termo ou condição; artigo 70.º n.º 2 alíneas a) b) c) do CCP; esclarecimentos sobre as propostas; artigo 72.º n.º 2 do CCP; alteração superveniente da proposta; ajustamentos ao conteúdo do contrato; artigo 99.º n.º 2 do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 38.º da Directiva 2004/18/CE

legalidade da escolha do procedimento; critério material de ajuste directo; artigo 24.º n.º 1 alínea b) do CCP; artigo 24.º n.º 8 do CCP; alteração do preço base; artigo 47.º do CCP

contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 5.º n.º 6 do CCP; operacionalização dos princípios comunitários; negociação das propostas; intangibilidade das propostas

notificações e comunicações; artigo 469.º n.º 1 alínea b) do CCP; natureza da presunção legal constante do artigo 469.º n.º 1 alínea b) do CCP

contratação excluída; artigo 5.º n.º 4 alínea f) do CCP; contrato de fornecimento e colocação de pessoal; escolha do procedimento em função do valor do contrato; artigo 20.º do CCP; ajuste directo; desvalor jurídico da omissão de concurso

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP