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concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; artigo 24.º n.º 8 da Directiva 2004/18/CE
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; artigo 24.º n.º 8 da Directiva 2004/18/CE
in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; controlo análogo; destinação essencial da actividade; operador dedicado
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 157.º n.º 2 do CCP
âmbito objectivo de aplicação do CCP; locação financeira; locação operacional; artigo 431.º n.º 2 do CCP
critério material de ajuste directo; acontecimentos imprevisíveis; urgência imperiosa; inimputabilidade à entidade adjudicante; artigo 24.º n.º 1 alínea c) do CCP
especificações técnicas; definição do objeto contratual; requisitos técnicos e funcionais da execução contratual; artigos 42.º do CCP; artigo 49.º do CCP; princípio da concorrência
documentos de habilitação; artigo 81.º do CCP; artigo 86.º do CCP; caducidade da adjudicação
atributos das propostas; propostas variantes; artigo 56.º n.º 2 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alíneas b) e c) do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea f) do CCP
modelo de avaliação das propostas; artigo 139.º n.º 4 do CCP
conceito de proposta variante; artigo 59.º n.º 1 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea f) do CCP
preço anormalmente baixo; artigo 71.º do CCP
admissão de revista; parâmetros base fixados no caderno de encargos; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP; motivo de exclusão de propostas
princípio da intangibilidade ou da imodificabilidade das propostas; proposta enquanto declaração negocial; critério de adjudicação do mais baixo preço; artigo 74.º n.º 1 alínea b) do CCP; cumprimento dos requisitos do caderno de encargos
não admissão de revista; preenchimento de formulário na proposta