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Procedimentos pré-contratuais ao abrigo do Código dos Contratos Públicos
Francisco de Oliveira Ferreira • Coimbra, 2010
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Manual prático da contratação pública ― Gestão do processo de formação do contrato público
Isabel Ferreira / Sandra Cunha • Lisboa, 2010
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"A propósito do regime do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos"
J. C. Vieira de Andrade • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 7 a 39
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"As propostas de preço anormalmente baixo"
João Amaral e Almeida • in Estudos de Contratação Pública, III, Coimbra, 2010, págs. 87 a 148
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"A contratação pública de serviços de assessoria jurídica"
João Amaral e Almeida / Pedro Fernández Sánchez • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, II, Coimbra, 2010, págs. 373 a 414
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"O contrato administrativo no pensamento de José Manuel Sérvulo Correia"
João Caupers • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, II, Coimbra, 2010, págs. 415 a 431
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"Cartelização em contratação pública ― A exclusão de propostas susceptíveis de falsear a concorrência"
João Moreira • in Estudos de Contratação Pública, III, Coimbra, 2010, págs. 201 a 259
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"As garantias administrativas no Código dos Contratos Públicos"
João Pacheco de Amorim • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 197 a 222
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Código dos Contratos Públicos comentado e anotado
Jorge Andrade da Silva • 3.ª ed., Coimbra, 2010
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"Alguns aspectos do contrato de empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos II: Em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato e a determinação
Licínio Lopes Martins • in Estudos de Contratação Pública, III, Coimbra, 2010, págs. 339 a 394
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"Alguns aspectos do contrato de empreitadas de obras públicas no Código dos Contratos Públicos ― I"
Licínio Lopes Martins • in Estudos de Contratação Pública, II, Coimbra, 2010, págs. 345 a 415
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"O contrato de empreitada por preço global no Código dos Contratos Públicos"
Licínio Lopes Martins • in Revista de Direito Público e Regulação, n.º 5, 2010, págs. 47 a 62
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"Concessões de obras públicas e ajuste directo"
Lino Torgal • in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, 2010, págs. 963 a 1026
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"Contributo para um regime de contratação de concessões de obras e de serviços públicos na sequência de propostas não solicitadas (Unsolicited Proposals)"
Lino Torgal / Marisa Martins Ferreira • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, II, Coimbra, 2010, págs. 523 a 571
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