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"Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato"
Pedro Gonçalves • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 73, 2009, págs. 2 a 22
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"Adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas a empresas estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia"
Pedro Gonçalves • in Direito Regional e Local, n.º 7, 2009, págs. 45 a 48
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"As propostas não solicitadas e o regime da contratação pública: reflexões a pretexto dos procedimentos de atribuição de usos privativos de recursos hídricos por iniciativa particular"
Pedro Nuno Rodrigues • in Revista de Direito Público e Regulação, n.º 3, 2009, págs. 61 a 81
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"Restrições à participação em procedimentos de contratação pública"
Rodrigo Esteves de Oliveira • in Revista de Direito Público e Regulação, n.º 1, 2009, págs. 27 a 34
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"O regime de responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção /construção em face do Código dos Contratos Públicos"
Sérvulo Correia / António Cadilha • in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 69, III/IV, Lisboa, 2009, págs. 869 a 896
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"De Teckala Coditel Brabant: Evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo"
Tiago Macieirinha • in O Direito, n.º V, ano 141.º, 2009, págs. 1181 a 1194
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Código dos Contratos Públicos e legislação complementar ― guias de leitura e aplicação
AA.VV. • Vieira de Almeida & Associados, Coimbra, 2008
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"Os contratos interadministrativos"
Alexandra Leitão • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 733 a 779
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"As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar"
Alexandra Pessanha / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins / Nuno Cunha Rodrigues • in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano I, n.º 3, 2008, págs. 151 a 178
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"Concurso limitado por prévia qualificação"
Ana Gouveia Martins • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 229 a 274
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"Contrato público e domínio público à luz do Código dos Contratos Públicos e da nova legislação sobre o domínio público"
Ana Raquel Gonçalves Moniz • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 831 a 892
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"A ideia de contrato no centro do universo jurídico-público"
António Barbosa de Melo • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 7-21
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"Contratação in house: entre a liberdade de auto-organização administrativa e a liberdade de mercado"
Bernardo Azevedo • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 115 a 145
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"A conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos"
Carla Amado Gomes • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 519 a 567
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"A globalização da contratação pública e o quadro jurídico internacional"
Cláudia Viana • in Estudos de Contratação Pública, I, Coimbra, 2008, págs. 23 a 49
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