Bibliografia

Os princípios comunitários na contratação pública

Cláudia Viana • Coimbra, 2007

"Âmbito de aplicação subjectiva do Código dos Contratos Públicos"

João Caupers • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 9 a 14

"A empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos ― breve nota sobre algumas das principais novidades"

Lino Torgal • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 55 a 69

"Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público no novo Código dos Contratos Públicos"

Mário Aroso de Almeida • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 66, 2007, págs. 3 a 16

"A necessidade de distinção entre contratos administrativos e privados da Administração Pública no projecto do CCP"

Mário Esteves de Oliveira • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 28 a 35

"Procedimentos clássicos no Código dos Contratos Públicos"

Margarida Olazabal Cabral • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 15 a 27

"In house: desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias"

Maria José Rangel de Mesquita • in Prof. Doutor Inocêncio Galvão Teles: 90 anos - Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, 2007, págs. 875 a 907

"A relação jurídica fundada em contrato administrativo"

Pedro Gonçalves • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 36 a 46

"Um procedimento indevido é igual a um procedimento inexistente? ― Ac. do STA de 11.11.2003, P. 1084/03"

Pedro Machete • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 66, 2007, págs. 3 a 16

"Regime das concessões de obras públicas e de serviços públicos"

Pedro Siza Vieira • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, págs. 47 a 54

"O acto administrativo contratual"

Rodrigo Esteves de Oliveira • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 63, 2007, págs. 3 a 17

Contratação pública autárquica

AA.VV. • CEDOUA, FDUC e IGAT, Coimbra, 2006

"Os 'organismos de direito público' e o respectivo regime de contratação: um caso de levantamento do véu"

João Amaral e Almeida • in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano ― no Centenário do seu Nascimento, Vol. I, Coimbra, 2006, págs. 633 a 656

"O controlo da contratação pública pelo Tribunal de Contas"

Lídio de Magalhães • in Revista do Tribunal de Contas, n.º 46, 2006, págs. 203 a 217

"A transposição das Directivas n.ºs 2004/17/CE e 2004/18/CE, de 31 de Março, e a elaboração de um Código dos Contratos Públicos"

Maria João Estorninho • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 58, 2006, págs. 10 a 20