Bibliografia

"A regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos"

João Canto e Castro • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 177 a 201
Download PDF (273 KB)

"Contrato e poder público administrativo - em especial, os "novos" contratos com objecto passível de regulamento administrativo"

Jorge André Alves Correia • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, IV, Coimbra, 2012, págs. 195 a 225
Download PDF (281 KB)

"A bipartição do direito alemão da contratação de compras públicas"

José Azevedo Moreira • in Revista de Contratos Públicos, n.º 5, 2012, págs. 69 a 104
Download PDF (273 KB)

"A quem presta contas o Tribunal de Contas?"

José Pujol • in Revista de Contratos Públicos, n.º 6, 2012, págs. 41 a 74
Download PDF (428 KB)

"Novos erros e omissões do regime de erros e omissões do Código dos Contratos Públicos"

José Pujol • in Revista de Contratos Públicos, n.º 5, 2012, págs. 105 a 141
Download PDF (273 KB)

"Direitos de autor e contrato administrativo"

Licínio Lopes Martins • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 31 a 57
Download PDF (273 KB)

"O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas"

Lino Torgal / António Cadilha • in Revista de Contratos Públicos, n.º 6, 2012, págs. 107 a 128
Download PDF (428 KB)

"Contratação pública com países terceiros"

Lourenço Vilhena de Freitas • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 67 a 102
Download PDF (273 KB)

"Âmbito da figura do contrato administrativo"

Mário Aroso de Almeida • in Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares, Coimbra, 2012, págs. 265 a 284
Download PDF (290 KB)

"Regime dos contratos administrativos"

Mário Aroso de Almeida • in Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares, Coimbra, 2012, págs. 285 a 326
Download PDF (290 KB)

Curso de direito dos contratos públicos

Maria João Estorninho • Coimbra, 2012
Download PDF (354 KB)

"Contratos de associação entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos particulares e cooperativos de ensino"

Maria João Estorninho / Alexandra Leitão • in Revista de Contratos Públicos, n.º 5, 2012, págs. 5 a 46
Download PDF (273 KB)

"Actos administrativos sujeitos a procedimentos adjudicatórios de contratação pública - o artigo 1.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos"

Mark Kirkby • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 103 a 148
Download PDF (273 KB)

"O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos"

Miguel Assis Raimundo • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, IV, Coimbra, 2012, págs. 675 a 695
Download PDF (311 KB)

"Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade (anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)"

Miguel Assis Raimundo • in Revista de Contratos Públicos, n.º 6, 2012, págs. 75 a 105
Download PDF (428 KB)