Bibliografia

"The portuguese debarment system for those convicted of corruption"

Pedro Cerqueira Gomes • in Revista de Contratos Públicos, n.º 7, 2013, págs. 111 a 126
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"A concorrência no Código dos Contratos Públicos"

Pedro Gonçalves • in Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante,Coimbra, 2013, págs. 428 a 492
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"Concorrência e contratação pública"

Pedro Gonçalves • in Reflexões sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante ,Coimbra, 2013, págs. 371 a 428
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Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante

Pedro Gonçalves • Coimbra, 2013
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"Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública"

Raquel Sampaio • in Estudos de Contratação Pública, IV, Coimbra, 2013, págs. 487 a 536
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"Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspectiva da Comissão Europeia"

Ruben Maximiano / Alexandra Amaro • in Contratação Pública e Concorrência ,Coimbra, 2013, págs. 235 a 254
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"A responsabilidade das entidades adjudicantes"

Rui Cardona Ferreira • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 97, 2013, págs. 11 a 25
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"Pagamentos a realizar na sequência de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas"

Rui Guerra da Fonseca • in Revista de Contratos Públicos, n.º 7, 2013, págs. 53 a 82
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"As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência."

Vera Eiró • in Contratação Pública e Concorrência ,Coimbra, 2013, págs. 139 a 164
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A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes

Vera Eiró • Coimbra, 2013
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O carácter excepcional do acto administrativo contratual

Ana Luísa Guimarães • Coimbra, 2012
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"A publicidade concursal"

Ana Neves • in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, IV, Coimbra, 2012, págs. 449 a 477
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"A interpretação e aplicação do art.º 128.º do CPTA em conformidade com o direito europeu dos contratos públicos - Ac. do TCA Sul de 28.10.2010, P. 6616/10"

Cláudia Viana • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 91, 2012, págs. 41 a 53
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"As fundações como entidades adjudicantes no Código dos Contratos Públicos: algumas considerações"

Domingos Soares Farinho • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 203 a 235
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"A nova redacção do artigo 127.º do CCP: como, para alterar um único artigo, se conseguem cometar dois lapsos e quatro erros"

João Amaral e Almeida • in Revista de Contratos Públicos, n.º 4, 2012, págs. 59 a 65
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