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Nesta página encontram-se referenciadas todas as monografias e artigos publicados em Portugal e no estrangeiro, desde a entrada em vigor das Diretivas 2004/17 e 2004/18, acerca das matérias da contratação pública portuguesa.
Os links com os .pdf direcionam o utilizador para a cópia da capa do livro ou da revista em que o artigo se encontra publicado. No caso de artigos publicados em sites e que são de acesso gratuito, o OCP disponibiliza também integralmente o respetivo documento.
"Instituições de ensino superior e Sistema Nacional de Compras Públicas"
Marco Caldeira • in Para Jorge Leite Escritos Jurídicos,II, Coimbra, 2015, págs. 79 a 97
"Habilitação v. qualificação e as consequências da exigência de requisitos ilegais (art. 51.º do CCP) - Ac. do STA de 30.1.2013, P. 993/12"
Margarida Olazabal Cabral • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 109, 2015, págs. 22 a 29
"Grelha + nota = fundamentação. A questão da fundamentação numérica - Ac. do STA nº2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014"
Miguel Assis Raimundo • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 109, 2015, págs. 36 a 46
"A exclusão de propostas prevista na alínea f) do nº 2 do artigo 70º do CCP como meio alternativo de proteção da entidade adjudicante contra propostas de preço anormalmente baixo"
Pedro Fernández Sánchez • in Cadernos Sérvulo de Contratos Públicos, n.º 1, 2015
"A persistência das dúvidas acerca do alcance das causas de não adjudicação em procedimentos de contratação pública - Ac. do STA de 20.3.2014, P. 1898/13"
Pedro Fernández Sánchez • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 109, 2015, págs. 53 a 64
"Parcerias Público-Públicas"
Alexandra Leitão • in Novas Fronteiras da Contratação Pública , Coimbra, 2014, págs. 11 a 39
"Aplicabilidade do art. 128.º do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual - Ac. do STA de 3.10.2013, P. 829/13"
António Cadilha • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 108, 2014, págs. 22 a 30
"O ajuste directo concorrencial e a vinculação da entidade adjudicante - Ac. do STA de 2.11.2010, P. 416/10"
Cláudia Viana • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 103, 2014, págs. 21 a 26
"O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais e a contratação pública: algumas pistas de reflexão sistémica no campo da sectorização das instituições sem fim lucrativo"
Guilherme D'Oliveira Martins • in Novas Fronteiras da Contratação Pública , Coimbra, 2014, págs. 41 a 55
"Disposições sobre contratação pública em acordos comerciais preferenciais"
José Renato Gonçalves • in Novas Fronteiras da Contratação Pública , Coimbra, 2014, págs. 57 a 80
"O dever de adjudicar e o empate entre propostas no Código dos Contratos Públicos"
Licínio Lopes Martins • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 103, 2014, págs. 3 a 9
Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do regime do contrato admministrativo e do contrato público (em especial, o equilíbrio económico-financeiro)
Licínio Lopes Martins • Coimbra, 2014
"Um por todos…" ou "Juntos até que a morte os separe"? - Agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual"
Marco Caldeira • in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 107, 2014, págs. 8 a 22
"Contratação pública no sector da defesa: o pacote de defesa europeia"
Marco Capitão Ferreira • in Novas Fronteiras da Contratação Pública , Coimbra, 2014, págs. 81 a 97