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Despacho n.º 5381/2013, de 9 de Abril de 2013
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Material Disposable de Bloco Operatório
Despacho n.º 4587/2013, de 5 de março de 2013
Despacho de execução do artigo 75.º, da Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013 (artigo 12.º; artigo 34.º; artigo 35.º; artigo 51.º)
Portaria n.º 87/2013, de 28 de fevereiro
Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., na qualidade de unidade ministerial de compras
Portaria n.º 85/2013, de 27 de fevereiro
Pocede à primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho, que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)
Despacho n.º 2950/2013, de 14 de fevereiro de 2013
Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Economia e do Emprego, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços
Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro
Define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Despacho n.º 1966/2013, de 24 de janeiro de 2013
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Respiratório
Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 9/ 2012, de 10 de janeiro
Despacho n.º 14241/2012, de 24 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de material de ostomia de eliminação
Despacho n.º 13976/2012, de 18 de outubro de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Estimulantes da Eritropoiese
Despacho n.º 13902/2012, de 18 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
Despacho n.º 13379/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, exceto antivíricos e antifúngicos
Despacho n.º 13383/2012, de 4 de outubro de 2012
Referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, antivíricos e antifúngicos
Aviso n.º 13249/2012
Entrada em vigor, a 30 de setembro de 2012, do acordo quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários