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O PROJETO OCP
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Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro da ANCP (alteração da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto)
Despacho n.º 10224/2009, de 16 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 8551/2009, de 5 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pelas unidades ministeriais de compras (UMC) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 8294/2009, de 13 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição a cargo da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, na qualidade de Unidade Ministerial de Compras para os órgãos, serviços e organismos que não integram o Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 8293/2009, de 13 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março
Execução orçamental para 2009 (artigo 37.º; artigo 47.º; artigo 48.º; artigo 64.º; artigo 65.º)
Portaria n.º 287/2009, de 20 de Março de 2009
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pelas unidades ministeriais de compras (UMC) do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010
Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro
Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março (regime especial de contratação pública)
Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Lei do Orçamento do Estado para 2009 (artigo 128.º n.º 2 alínea b); artigo 133.º; artigo 159.º)
Despacho n.º 32639-A/2008, de 19 de Dezembro de 2008
Atribui as funções de entidade supervisora das plataformas electrónicas previstas no CCP ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
Decreto-Lei n.º 247-A/2008, de 26 de Dezembro
Regime especial de contratação pública da AMA, I.P., para a instalação e funcionamento de novas lojas do cidadão
Declaração de Rectificação n.º 60/2008, de 10 de Outubro
Rectificação do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto
Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro
Regime jurídico das centrais de compras a que se refere o artigo 260.º n.º 3 do CCP
Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; alteração ao artigo 4.º do CCP (artigo 12.º)