Legislação » Comunitária

Decisão de Execução da Comissão que isenta a prospeção de petróleo e de gás na Grécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

Decisão de Execução da Comissão relativa à identificação da «Universal Business Language» , versão 2.1, para referência nos contratos públicos

Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité dos Contratos Públicos, no que diz respeito à adesão do Montenegro ao Acordo sobre Contratos Públicos Revisto

Decisão de Execução da Comissão que isenta determinados serviços do setor postal na Hungria da aplicação da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos

Decisão de Execução da Comissão relativa à identificação das especificações técnicas das TIC elegíveis para referência nos contratos públicos

Decisão de Execução da Comissão que isenta certos serviços do setor postal da Áustria da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

Retificação da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão

relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE

relativa à adjudicação de contratos de concessão

relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE

Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité dos Contratos Públicos no que respeita às decisões que aplicam determinadas disposições do Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos

Regulamento Delegado da Comissão relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209. °do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão da República da Croácia