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contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 5.º n.º 6 do CCP; valor do contrato; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE
motivo de exclusão de propostas; violação do caderno de encargos; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP; violação de vinculações legais ou regulamentares; artigo 70.º n.º 2 alínea f) do CCP; ilegalidade superveniente do contrato; artigo 283.º do CCP
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP
habilitação do adjudicatário; documentos de habilitação; artigo 81.º do CCP; artigo 132.º n. 1 alínea f) do CCP; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; não verificação do requisito de projecto co-financiado por fundos comunitários; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 38.º n.º 1 da Directiva 2004/18/CE; artigo 158.º do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP
motivo de exclusão da proposta; lapso de escrita; artigo 72.º do CCP; violação de aspectos não submetidos à concorrência; artigo 70.º n.º 2 alínea f) do CCP
contrato misto; artigo 32.º do CCP; omissão de projecto de execução; artigo 43.º n.º 3 do CCP; artigo 43.º n.º 9 do CCP; concurso de concepção; artigo 220.º do CCP
documentos da proposta; artigo 57.º n.º 1 alínea a) do CCP; artigo 57.º n.º 4 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea e) do CCP; artigo 27.º n.º 3 da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; lista de preços unitários; artigo 60.º n.º 3 do CCP; aprovação de minuta antes da prestação de caução; artigo 98.º n.º 1 do CCP; omissão de acto de aprovação da minuta do contrato; artigo 96.º n.º 1 alínea b) do CCP
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; artigo 38.º da Directiva 2004/18/CE
in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; controlo análogo; participação privada no capital da entidade; modo de prestação da caução; artigo 90.º n.º 2 do CCP; caducidade de adjudicação
admissão de revista; regime jurídico aplicável (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, ou CCP) à formação dos contratos a celebrar ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento
preço anormalmente baixo; artigo 71.º n.º 1 do CCP; documentos da proposta; artigo 57.º n.º 1 alínea d) do CCP; justificação do preço; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea d) do CCP; preço base; artigo 132.º n.º 2 do CCP
ajuste directo; artigo 24.º n.º 1 alínea e) do CCP; critério material de ajuste directo; desvalor jurídico da omissão de concurso