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suficiência da fundamentação; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea g) CCP
indicação de preços parciais; artigo 60.º n.º 4 do CCP; omissão de documentos de apresentação obrigatória; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea d) do CCP
documentos de habilitação; capacidade técnica e financeira; artigo 165.º n.º 2 do CCP; esclarecimentos sobre as propostas; artigo 183.º n.º 2 do CCP; artigo 184.º n.º 2 alíneas e) e l) do CCP;
especificações técnicas; artigo 49.º n.º 4 e n.º 12 do CCP; menção de marcas; motivo de exclusão de propostas
erros e omissões; motivo de exclusão de propostas; artigo 61.º n.º 7 do CCP; artigo 146.º n.º 2 alínea j) do CCP
conceito de proposta variante; artigo 59.º n.º 1 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP
não admissão de revista; artigo 66.º do CCP; classificação de documentos da proposta
empresa pública municipal; natureza jurídica do contrato; poder de modificação contratual; alteração substancial; artigo 313.º n.º 1 do CCP; in house; artigo 5.º n.º 2 do CCP; contratação excluída; controlo análogo; desvalor jurídico da omissão de concurso
capacidade financeira dos candidatos; artigo 165.º do CCP; artigo 179.º n.º 3 do CCP; omissão de apresentação de documentos; motivo de exclusão de candidaturas; artigo 184.º n.º 2 alínea e) do CCP; modo de apresentação das candidaturas; artigo 170.º n.º 6 do CCP
factores e subfactores; artigo 75.º do CCP; habilitação do concorrente; documentos de habilitação; artigo 81.º do CCP; motivo de exclusão de proposta; artigo 70.º n.º 2 alínea f) do CCP
preços unitários; valor da proposta; artigo 60.º do CCP
regime especial de contratação pública; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro; ajuste directo; âmbito temporal da decisão de contratar; artigo 80.º n.º 1 do CCP; artigo 19.º do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso
conceito de preço contratual; artigo 97.º do CCP; prémios por cumprimento antecipado do contrato; artigo 301.º do CCP
artigo 283.º n.º 4 do CCP; invalidade consequente do contrato; modelo de avaliação das propostas; artigo 139.º n.º 4 do CCP
princípio da concorrência; documentos da proposta versus documentos de qualificação; aspeto da execução do contrato; certificação ISO; acreditação junto da ACEPI; artigo 57.º n.º 1 alínea c) do CCP