Jurisprudência » Portuguesa

natureza jurídica da entidade; artigo 5.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro; artigo 9.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro; entidade compradora vinculada do SNCP; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; acordo quadro; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; nulidade do contrato

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP; artigo 157.º n.º 2 do CCP

parâmetros base; artigo 42.º n.ºs 3, 4 e 5 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP

proposta variante; artigo 59.º do CCP; preço anormalmente baixo; artigo 57.º n.º 1 alínea d) do CCP; artigo 55.º da Directiva n.º 2004/18

idioma utilizado na redacção dos documentos; artigo 58.º do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea e) do CCP; caducidade da adjudicação

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP

contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; legalidade da escolha do procedimento; desvalor jurídico da omissão de concurso

contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; legalidade da escolha do procedimento; desvalor jurídico da omissão de concurso

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito de urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; habilitação do adjudicatário; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso

entidade compradora vinculada do SNCP; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; natureza jurídica da entidade; artigo 48.º da Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro; acordo quadro; nulidade do contrato

entidade compradora vinculada do SNCP; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; natureza jurídica da entidade; artigo 48.º da Lei n.º 3/2004 de 15 de Janeiro; acordo quadro; nulidade do contrato

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP; habilitação do adjudicatário; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP

concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; artigo 155.º do CCP; requisito da urgência; artigo 157.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; desvalor jurídico da omissão de concurso; artigo 18.º alínea b) do CCP