Jurisprudência » Comunitária

conceito de operador económico; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 8 da Directiva 2004/18/CE; artigo 4.º da Directiva 2004/18/CE; participação de organismos de direito público em procedimentos de formação de contratos públicos; participação de concorrente que não prossegue fim lucrativo; participação de concorrente que não tem uma estrutura organizativa empresarial; participação de concorrente que não opera, a título principal, naquele segmento de mercado; participação de concorrente que recebe financiamentos públicos

âmbito de aplicação da Directiva 92/50/CEE; relação in house; requisito do controlo análogo; nova excepção à aplicação do regime comunitário da contratação pública; excepção Lankreise; contratos interadministrativos; contratos de cooperação horizontal entre entidades adjudicantes; promoção de uma missão comum de interesse público; imprescindibilidade do contrato para a concretização da missão comum; carácter não lucrativo do contrato para o prestador de serviços; ausência de intenção de iludir as regras da concorrência

âmbito de aplicação da Directiva 92/50/CEE; nova excepção à aplicação do regime comunitário da contratação pública; contratos interadministrativos; conceito de contrato público; artigo 1.º, alínea a), da Directiva 92/50/CEE; relação in house; requisito do controlo análogo; admissibilidade de adopção de um procedimento de negociação sem publicação prévia de anúncio; motivos técnicos que justificam o convite a um único operador económico; artigo 11.º, n.º 3, alínea b) da Directiva 92/50/CEE; excepção dos serviços de interesse económico geral; artigo 86.º, n.º 2, do Tratado CE

Inadmissibilidade de acção por incumprimento nos termos do artigo 226.º CE

Inadmissibilidade de acção por incumprimento nos termos do artigo 226.º CE; valor do contrato para efeitos de formação de um acordo quadro; divisão em lotes; pressuposto da unidade do objecto contratual; critérios de determinação do fraccionamento artificial em lotes; critério da identidade subjectiva; critério da tipologia dos serviços; critério do local de execução; artigo 7.º da Directiva 92/50/CEE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo I-B da Diretiva 92/50/CEE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Diretiva 2004/18/CE; regime de contratação pública decorrente dos princípios do Tratado CE; princípio da igualdade; obrigação de transparência; grau de publicidade adequado; abertura à concorrência; omissão de concurso