Jurisprudência » Comunitária

relação in house; requisito do controlo análogo; conceito de controlo conjunto; irrelevância de meras participações formais no capital da entidade instrumental; necessidade de participação de cada uma das entidades adjudicantes nos órgãos de direção da entidade instrumental

conceito de contrato público; conceito de concessão de serviço público; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 3 alínea b) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 1 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE; critério da remuneração directa; critério da assumpção de risco de exploração; conceito de risco de exploração

conceito de contrato público; conceito de concessão de serviço público; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 3 alínea b) da Directiva 2004/17/CE; artigo 1.º n.º 1 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE; critério da remuneração directa; critério da assumpção de risco de exploração; conceito de risco de exploração

âmbito de aplicação da Directiva 2004/18/CE; contrato de urbanização; conceito de contrato público; conceito de carácter oneroso; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea d) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea b) da Directiva 2004/18/CE; contrato misto

recurso à capacidade financeira de terceiras entidades para qualificação do candidato; artigo 47.º n.º 2 da Directiva 2004/18/CE; efeito direito do artigo 47.º n.º 2 da Directiva 2004/18/CE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; norma-princípio versus norma-regra

conceito de concessão de serviço público; artigo 1.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE; critério da remuneração directa; critério da assumpção de risco de exploração

restrição à liberdade de prestação de serviços; serviços de transporte de doentes; âmbito de aplicação do regime de contratação pública decorrente dos princípios do Tratado CE; excepção dos artigos 45.º e 55.º do Tratado CE; conceito de exercício de autoridade pública; excepção dos serviços de interesse económico geral; artigo 86.º n.º 2 do Tratado CE; contratos de aquisição de serviços dos Anexos II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE; artigo 22.º da Directiva 2004/18/CE; regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; anúncio da adjudicação; artigo 35.º n.º 4 da Directiva 2004/18/CE

parceria público-privada institucional; PPPI; critérios de identificação de contrato misto; excepção in house; requisito do controlo análogo; participação privada no capital da entidade

pressupostos da responsabilidade civil por violação do direito comunitário; pressupostos da responsabilidade pré-contratual; nexo de causalidade na responsabilidade pré-contratual; princípio da efectividade do direito comunitário; princípio da autonomia processual dos Estados-membros; artigo 2.º n.º 1 alínea c) da Directiva 89/665/CE; medida do dano indemnizável na responsabilidade pré-contratual

regime de contratação pública dos contratos do Anexo II-B da Directiva 2004/18/CE; interesse transfronteririço; princípio da igualdade; obrigação de transparência; modelo de avaliação de propostas; alteração superveniente do modelo de avaliação de propostas; atribuição superveniente de ponderação relativa aos factores de avaliação

legitimidade activa no contencioso pré-contratual; tutela jurisdicional da entidade adjudicante; artigo 2.º n.º 8 da Directiva 89/665/CE; razão de ser da Directiva-recursos; princípio da autonomia processual dos Estados-Membros

pressupostos da responsabilidade pré-contratual; princípio da efectividade do direito comunitário; responsabilidade objectiva; dispensa do pressuposto da culpa; artigo 2.º n.º 1 alínea c) da Directiva 89/665/CE

âmbito de aplicação da Directiva 2004/18/CE; contrato de urbanização; conceito de contrato público; conceito de carácter oneroso; artigo 1.º n.º 2 alínea a) da Directiva 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea d) da Directi va 2004/18/CE; artigo 1.º n.º 2 alínea b) da Directiva 2004/18/CE; contrato misto