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Documentação » Pública
Newsletter PLMJ - Alteração ao CCP (Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho)
Comentário da Sociedade de Advogados PLMJ ao Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho
Mark Kirkby / Gisela Andrade, O novo regime das parcerias público-privadas: visão geral
Memorando de entendimento Estado Português / Troika
Modificações do enquadramento jurídico nacional da contratação pública (Pontos 7.22. a 7.29.)
Comunicação da Comissão Europeia COM(2012) 179 final, de 20 de abril
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Uma estratégia para a contratação pública eletrónica
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho COM(2012) 124 final, de 21 de março
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso de bens e serviços de países terceiros ao mercado interno de contratos públicos da União Europeia, e que estabelece os procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso de bens e serviços da União Europeia aos mercados de contratos públicos dos países terceiros
Documento de trabalho dos Serviços da Comissão Europeia SEC(2011) 1589 final, de 20 de Dezembro
Resumo da Avaliação de Impacto que acompanha a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão».
Documento de trabalho dos Serviços da Comissão Europeia SEC(2011) 1586 final, de 20 de Dezembro
Resumo da Avaliação de Impacto que acompanha a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos» e a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos celebrados nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais».
Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 895 final, de 20 de Dezembro
Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa aos contratos celebrados pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 897 final, de 20 de Dezembro
Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa à adjudicação de contratos de concessão.
Proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia COM(2011) 896 final, de 20 de Dezembro
Proposta da Comissão Europeia para a adopção de uma directiva relativa aos contratos públicos.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu 2011/C 318/19, de 13 de Julho
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa»
Parecer do Tribunal de Contas n.º 4/2011, de 26 de Maio
Parecer do Tribunal de Contas sobre o «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa».
Parecer do Comité das Regiões 2011/C 192/02, de 11 de Maio
Parecer do Comité das Regiões sobre «Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa».
Livro Verde da Comissão Europeia COM(2011) 15 final, de 27 de Janeiro
Livro Verde da Comissão Europeia para a modernização da política de contratos públicos na União Europeia ― Para um mercado dos contratos públicos mais eficiente na Europa.
European Comission Staff Working Document SEC(2010) 1214 final, 18th October
Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia «Evaluation of the 2004 Action Plan for Electronic Public Procurement ― Accompanying document to the Green Paper on expanding the use of e-Procurement in the UE».